Câmara aprova texto-base de redução da desoneração folha

Com concessões feitas pelo governo, recomposição da receita deve menor do que a originalmente prevista

Ricardo Della Coletta, Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

25 de junho de 2015 | 01h04

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia. Por pressão da bancada do PP, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou incluir o setor calçadista entreas exceções. O relatório da proposta enviada pelo Executivo em março aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas que participam do regime especial de tributação. Esta é a última medida do ajuste fiscal e tem sido apontada pela presidente Dilma Rousseff como crucial. Para conseguir a aprovação do texto-base, no entanto, o governo teve que fazer concessões, o que deve resultar numa recomposição de receita menor do que a originalmente prevista. 

A votação terminou à 1h e será retomada às 9h, quando deputados apreciarão 26 emendas ao texto. Às 10h, haverá reunião da base do governo para discutir o assunto.

O texto foi aprovado por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção. PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PPS e PTB orientaram seus deputados a votar contra o relatório de Picciani.

O relator promoveu novas alterações em seu relatório e incluiu entre as exceções outros setores econômicos, além dos previstos inicialmente. Eles terão uma recomposição de alíquotas intermediária, mais suave daquela defendida pelo governo. Foi incluído nesse rol, por exemplo, os calçadistas e artefatos de material têxtil, além de automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais (exceto trolebus). O relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ampliou ainda a lista de excepcionalidades para as empresas auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros.

A previsão original de Picciani era apenas conferir o benefício à comunicação social, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Houve ainda outra novidade no relatório do peemedebista: os itens alimentícios que compõem a cesta básica, que antes teriam uma majoração parcial nos tributos, não serão mais atingidos pelo projeto, segundo Picciani. Ele incluiu ainda mudanças na tributação de bebidas produzidas na zona franca de Manaus.

O governo comemorou o resultado, mas não informou qual a diferença entre a recomposição de receitas estimada e aquela que será alcançada com o texto aprovado.

Batalha da mandioca. Depois de tentar obstruir a sessão, que só começou depois das 22h, a oposição fez duras críticas ao projeto e à presidente Dilma Rousseff. "Não é justo e não é correto o que o governo e o que este projeto está fazendo com o Brasil. É um grande equívoco num momento de crise. Este projeto, como está, você está escolhendo quem vai morrer e quem vai ficar vivo", disse o líder em exercício do PSDB, Nilson Leitão (MT).

"A mandioca é o que ela está colocando nos brasileiros. É uma irresponsabilidade sem tamanho. Deve ser para isso que ela quer a mandioca. A incompetência desta mulher vai falir o País", disse Leitão, ironizando declaração feita por Dilma no início desta semana, quando a petista fez uma "saudação à mandioca".

Líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu que as declarações de Leitão fossem retiradas dos anais. "Respeite a instituição, respeite a mulher que é a presidente do Brasil e não use esse tipo de palavra na Câmara dos Deputados", afirmou.

Após a resposta de Guimarães, os deputados Décio Lima (PT-SC) e Leitão se desentenderam e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu intervenção da Polícia Legislativa no tumulto.

A fala de Leitão gerou reação dos parlamentares. "Dilma foi eleita. Quem não aceitar isso vá chorar, se encolhe, vá torcer o próprio cabelo, mas não me venha desrespeitar a presidente eleita", reagiu a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).

Depois da confusão, Leitão tentou minimizar a polêmica e disse que "jamais ofenderia uma mulher".  "O meu respeito (a mulher) continua igual, agora meu desrespeito a gestão da presidente Dilma continua cada vez maior", disse. "No meu discurso na tribuna usei aquilo que achei que era conveniente no momento".

Ao fim da sessão, Cunha pediu para que colocações desrespeitosas fossem retiradas das atas. 


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