Câmara aprova texto-base da criação do Fundo Social

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite o texto base do projeto de criação do Fundo Social com recursos da exploração e da comercialização do petróleo da camada pré-sal. Depois de um dia de tentativas e enfrentando a obstrução do DEM, o governo conseguiu avançar na votação do projeto, mas ficou para a sessão de hoje a votação de pelo menos 14 pontos, de forma separada. O placar registrou 330 votos a favor e apenas um contrário, o do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

24 de fevereiro de 2010 | 07h41

O texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), destina os recursos do fundo para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia, além de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O DEM se declarou em obstrução e os líderes de todos os partidos orientaram o voto a favor da proposta.

Depois de estabelecer diversos cronogramas para a votação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal na Câmara - a intenção do governo era votar todos até novembro do ano passado - a tentativa é aprovar um projeto por semana. O governo pretende concluir a votação da proposta do Fundo Social hoje e, na próxima semana, o projeto que permite a capitalização da Petrobras. A proposta prevê que a União repasse para a empresa o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal.

Royalties

Na semana seguinte, será a vez de o governo tentar concluir a votação do projeto que institui o sistema de partilha na produção do pré-sal, interrompido no final do ano passado por causa da disputa dos Estados em torno dos royalties. Falta votar uma emenda que acaba com o tratamento diferenciado dos Estados produtores, instituindo a divisão das receitas pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A maioria dos deputados apoia a distribuição mais equilibrada, mas o governo e os Estados produtores são contra.

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