Câmara aprova sistema de estatísticas de segurança

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas (Sinesp). O projeto segue para a sanção presidencial.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

12 de junho de 2012 | 20h52

Segundo o ministério da Justiça, o objetivo é compilar dados para ter estatísticas mais precisas sobre a situação da criminalidade no Brasil. "Hoje os números que temos sobre segurança pública são debilitados", disse o ministro José Eduardo Cardozo, que esteve na Câmara antes da votação. Ele acredita que o sistema vai permitir aprimorar as ações do governo na área e dar mais transparência aos dados.

O sistema oficial vai receber informações da União, dos Estados e do Distrito Federal. Prefeituras, o poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público também poderão aderir ao Sinesp. O Conselho Gestor contará com a representação de todos os integrantes e definirá o acesso aos dados e que informações ficarão sob sigilo.

Os dados que serão armazenados neste sistema serão de ocorrências criminais, registro de armas, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, execução penal, recursos humanos, condenações e atividades de repressão a drogas. O ministério da Justiça será o responsável por padronizar o sistema. Estados e municípios que não alimentarem o banco de dados do sistema podem deixar de receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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