Câmara aprova renegociação de dívidas de Estados e municípios

Proposta altera indexador das dívidas das unidades da federação e das cidades permitindo ampliar a capacidade de investimentos

Atualizado em 24.10.2013, Eduardo Bresciani e Ricardo Della Coletta

23 de outubro de 2013 | 20h04

Brasília - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto de renegociação de dívidas de Estados e municípios que possibilita a ampliação do limite de seus endividamentos. Uma das principais beneficiadas, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, poderá emprestar, por exemplo, até R$ 24 bilhões a mais, segundo estimativas do próprio Executivo municipal.

A proposta, negociada com o Planalto, troca o indexador da dívida e permite sua aplicação retroativa ao saldo devedor. O projeto segue para o Senado.

O projeto atende a uma reivindicação de governadores e prefeitos que alegam pagar juros mais altos à União do que os exigidos do Tesouro pelo mercado financeiro para captar recursos. A maior parte dos contratos que poderão ser alterados tinham como indexador o IGP-DI e taxas de juros que variavam de 6% a 9%. Com isso, nos últimos 12 meses, as dívidas foram corrigidas com taxas que passaram de 13% enquanto a taxa de juros básica da economia, a Selic, ficou abaixo de 10%.

A proposta aprovada troca o indexador para IPCA e fixa em 4% a taxa de juros. A Selic passa a ser usada como teto, fazendo com que os juros pagos por Estados e devedores não possam superar a taxa usada pelo governo para se capitalizar. O novo parâmetro será aplicado ao estoque da dívida e nos casos em que for mais favorável na série histórica o saldo devedor será reduzido como se este critério tivesse validade desde a assinatura do contrato. É com esta retroatividade que a cidade de São Paulo estima reduzir de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões sua dívida com a União, segundo cálculo informado pela Secretaria de Relações Federativas do município.

Montante. A dívida total de Estados e municípios que fará parte da renegociação é de R$ 468 bilhões. Não há estimativa do governo federal do tamanho total de redução retroativa. Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas e Distrito Federal deverão se beneficiar imediatamente com essa possibilidade. Com o novo indexador, os outros Estados e municípios esperam que o estoque cresça em ritmo mais lento, permitindo a todos contrair novos empréstimos em breve sem descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta provocou debate em plenário porque parlamentares de outros Estados afirmavam que o privilégio a São Paulo seria muito superior aos dos outros entes. Este argumento fez com que fosse aprovada uma emenda defendida pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), com a chancela do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), incluindo mais R$ 16,7 bilhões no escopo da dívida renegociada, privilegiando Goiás, Mato Grosso e Pernambuco. O governo, porém, deve vetar este trecho, caso seja mantido pelo Senado. Uma tentativa levantada pelo deputado Júlio César (PSD-PI) de obrigar a União a devolver recursos para quem já quitou o débito foi derrotada.

A renegociação da dívida é prioridade de Haddad. Terá impacto não só para sua reeleição em 2016 - pois haverá mais dinheiro para gastar - mas também para ter obras para o PT mostrar na eleição de 2014.

Contratos dos anos 1990. O governo FHC assumiu, no fim dos anos 1990, as dívidas dos Estados e municípios, acertou seu pagamento escalonado a partir de regras rígidas e limitou futuros empréstimos. Também criou metas de redução da dívida e estabeleceu um indexador: IGPI-DI, mais juros de 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato.

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