Câmara aprova registro de filhos de brasileiros no exterior

Medida vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos

Agencia Estado

04 de julho de 2007 | 17h25

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 272/00, do Senado, que permite aos filhos de brasileiras nascidos no exterior serem registrados em consulados ou em embaixadas como brasileiros natos. A proposta irá agora à Comissão Especial para a elaboração da redação que será votada em segundo turno.A PEC, que tramitou por sete anos no Congresso, restitui o direito à nacionalidade automática aos filhos de brasileiros que nasceram no exterior após 1994.Devido a uma falha na revisão constitucional realizada naquele ano, foi suprimido do Artigo 12 da Constituição Federal o item que assegurava esse direito.Medida vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos e que não puderam fazer os registros como brasileiros natos. Em países como Japão, Suíça e Alemanha, onde os filhos de brasileiros que lá residem não podem reivindicar a cidadania destas nações, por conta de especificidades das leis locais, o drama é maior.

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