Câmara aprova prorrogação de benefícios da Lei de Informática

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática de 2009 para 2019. A medida estava prevista desde setembro do ano passado, e faz parte dos acordos feitos pelo governo para garantir a aprovação da Reforma Tributária no Congresso.Na ocasião, por pressão dos governadores da Região Norte e para compensar o pretendido fim da guerra fiscal, o governo aceitou a prorrogação dos atuais facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus até 2023. Em troca, concordou em mandar um projeto delei estendendo por mais 10 anos as vantagens da Lei de Informática.O projeto determina a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de informática até 31 de dezembro de 2014. Esse porcentual cai depois para 75% até dezembro de 2015 e se reduz para 70% até 2019, quando o incentivo será extinto.No texto ficaram estabelecidos ainda incentivos adicionais para as empresas que fabricam microcomputadores portáteis, unidades de processamento digitais de pequena capacidade para microprocessadores, de valor até R$ 11 mil. Também serão beneficiados fabricantes de discos magnéticos e ópticos, circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, aos gabinetes e às fontes de alimentação.O substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado por acordo entre os líderes partidários, ou seja, não foi necessária votação no plenário. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

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