Câmara aprova proposta que acaba com voto secreto

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Por Eduardo Bresciani
Atualização:

Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo e empurrou para o Senado a solução do tema. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça-feira críticas ao encaminhamento dado pela Câmara.A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição seja analisada na próxima semana.A imposição da aprovação incomodou alguns líderes, que defendiam exceções ao voto aberto em alguns casos. Jovair Arantes (PTB-GO), Anthony Garotinho (PR-RJ), e Arthur Lira (PP-AL) argumentaram que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na eleição para a Mesa Diretora e na análise de vetos. Alves, porém, argumentou a necessidade de uma resposta imediata e colocou na pauta a proposta abrindo o voto para tudo, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), por esta já ter sido aprovada em primeiro turno em 2006.A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Comprometeu-se ainda a levar até o dia 18 de setembro outra proposta, restrita a cassações de mandato no Congresso, que poderia ser promulgada na sequência. Os deputados absorveram a proposta do presidente da Câmara e concordaram com a aprovação da proposta com voto aberto para todas as situações.O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considerava o tema encerrado e não apoiaria a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. "Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido", afirmou. Na prática, com essa posição, amplia-se o tempo até a promulgação, visto que a proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.O presidente da outra Casa já reagiu ontem. "O razoável era aprovar essa proposta já aprovada no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", observou Calheiros.Projetos sobre o tema tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu empurrar o tema adiante. Apesar de Alves ter afirmado que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se o caso dos condenados no mensalão poderia chegar à Casa antes da promulgação da medida.Isso poderia ocorrer na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a execução da sentença já nesta semana rejeitando a possibilidade de novo julgamento e a imposição de novos embargos. Caso a outra proposta, específica para cassação, não seja promulgada, os mensaleiros teriam tempo extra enquanto o Senado analisa a proposta de voto aberto total. O entendimento, porém, é que se a regra for mudada durante o trâmite do processo na Casa a votação seria aberta por se tratar de matéria processual.

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