Câmara aprova projeto que torna crime assédio sexual

O plenário da Câmara aprovou hoje oprojeto da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que torna crime o assédio sexual. O projetofoi aprovado com as alterações propostas pela relatora na Comissão de Constituição eJustiça (CCJ), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), e agora será apreciado pelo Senado. Zulaiêaumentou a pena prevista para o crime de assédio sexual ? originalmente de três mesesa um ano ? para de um a dois anos de detenção. O único voto contrário foi o dopresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Marcos Rolim (PT-PR). Ele queriasubstituir a pena de detenção por pena alternativa, mas Zulaiê alegou que alegislação brasileira já delega ao juiz poderes para trocar a pena de detenção poralternativa. ?Mas o juiz pode não conceder esse benefício e mandar para a cadeia umapessoa que não praticou violência?, lamentou Rolim, frisando que o assédio sexualprecisa ser combatido, mas outros mecanismos que não aumentem ainda mais a crise nosistema carcerário brasileiro. ?A aprovação desse projeto é um retrocesso na luta dos setores progressistas da sociedade pelo direito penal mínimo. Isso é escandaloso eespero que seja corrigido no Senado?, lastimou o deputado. Além desse projeto, oplenário da Câmara aprovou também a homologação de três acordos internacionais: aConvenção entre Brasil e Portugal destinada a evitar dupla tributação do imposto derenda e prevenir evasão fiscal, o Tratado de amizade, cooperação e consulta entreBrasil e Portugal e o Convênio de ações da Corporação Andina de Fomento (CAF) com oBanco Central do Brasil. Os três projetos de decreto legislativo precisam ainda seraprovados pelo Senado.

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