Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Câmara aprova projeto que susta decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos públicos

PSL foi alvo da primeira derrota na Câmara após ser isolado pelos demais partidos na votação

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2019 | 19h35

BRASÍLIA - Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira, 19, a primeira derrota ao governo na Câmara. Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta terça. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas.

Antes da aprovação do mérito do projeto de decreto legislativo, a Casa aprovou a urgência da proposta por ampla maioria. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções. Durante a discussão sobre a matéria, o PSL foi um dos únicos partidos que defendeu o decreto de Mourão. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), no entanto, votou a favor da urgência, assim como o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Outros 50 deputados da legenda votaram contra a urgência.

Logo depois da aprovação da urgência, o PSL apresentou um requerimento para retirá-lo de pauta sob a alegação de que era preciso mais tempo para debatê-lo e esclarecer o seu conteúdo junto aos parlamentares. Mais uma vez, o plenário impôs derrota e manteve o projeto na pauta.

Vitor Hugo minimizou a derrota. "Não é uma derrota. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou [a bancada] porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente [o resultado] está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota", disse. 

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