Câmara aprova projeto que pune atuação de hackers

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que pune crimes cometidos na área da informática, como a ação dos hackers (internautas piratas que invadem redes de computadores), clonagem de aparelhos celulares e falsificação de cartão de crédito. Até agora não havia nenhuma legislação punitiva para esse tipo de crime. A proposta, apresentada em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), segue agora para o Senado.De acordo com o substitutivo do líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), quem acessar indevidamente ou sem autorização meio eletrônico ou sistema informatizado poderá ser condenado de três meses a um ano de detenção, com multa. Nas mesmas penas incorrerá quem fornecer a terceiro formas não autorizadas de acesso a meio eletrônico ou informatizado. Para quem mantiver ou fornecer indevidamente esses tipos de dados, a pena será de seis meses a um ano de detenção e multa.O projeto de lei determina, ainda, que está sujeita à pena de detenção quem cria ou difunde vírus eletrônico. O projeto modificou também o Código Penal para quem fotografar, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Se for utilizada a rede de computadores ou outro meio de alta propagação, a pena, hoje de um a quatro anos de reclusão e multa, será aumentadas de metade até dois terços.O Código Penal foi modificado ainda para abranger os casos de falsificação de cartão de crédito e de clonagem de telefone celular. Quem copiar ou criar, indevidamente ou sem autorização, ou falsificar código, seqüência alfanumérica, cartão inteligente transmissor ou receptor de radiofreqüência ou de telefonia celular ou qualquer instrumento que permita o acesso a meio eletrônico ou sistema informatizado, poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

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