Congresso aprova projeto que mantém repasses do orçamento secreto

Deputados e senadores dão aval a projeto da cúpula do Congresso, ocultando nomes de quem já se beneficiou com pagamentos; recursos podem superar R$ 16 bi no ano eleitoral de 2022

Iander Porcella e Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo

O Congresso decidiu nesta segunda-feira, 29, manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares, sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando um nível de transparência, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

Continua após a publicidade

Plenário da Câmara dos Deputados em votação do projeto; o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator, compuseram a mesa.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Além do projeto de resolução, um ato assinado e publicado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do Supremo determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um patamar igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Os repasses das verbas carimbadas como RP-9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição, próximo ao valor autorizado para 2021.

O relator poderá indicar a destinação das verbas e dar publicidade ao nome do padrinho dos recursos, atualmente mantido nos bastidores. Essa indicação, no entanto, não será obrigatória. Técnicos do Senado avaliam que se trata de uma brecha para que tudo continue sob sigilo, como ocorre hoje.

Partidos de oposição se movimentam agora para acionar novamente o Supremo e derrubar o ato da cúpula do Legislativo e o projeto aprovado ontem. “O projeto legaliza e institucionaliza o chamado orçamento secreto e, ao mesmo tempo, cria o deputado de segunda, de terceira e de quarta categorias sem que o povo saiba quem são os deputados e deputadas que se beneficiaram desse orçamento secreto”, disse a vice-líder da oposição na Câmara Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“É o Centrão votando a favor de ter o poder de cerca de R$ 17 bilhões. É muito dinheiro. Para quem não entende, é tirar dinheiro dos ministérios, que fazem políticas públicas, mesmo que às vezes erradas, para dar isso na mão de um relator. E na mão também da presidência desta Casa”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ).

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu que os nomes do orçamento secreto poderiam ser divulgados, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio da resolução. “Isso é uma questão da Mesa, e não da resolução”, disse Castro, reforçando que a transparência está garantida para o futuro. “Eu acho que grande parte teria condição de recuperar, mas o que é que adianta dar uma parte se não dá toda? Aí o Supremo vai dizer que não atende a decisão da mesma forma.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando a decisão do STF, e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações.

“Há mecanismos de combate desses malfeitos, desses desvios e desses crimes, mas não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais, é justamente os recursos que estão indicados pelo relator e que precisam ser destravados”, afirmou Pacheco durante um discurso a empresários no Paraná.

No Senado, houve votos contrários de parlamentares ligados ao governo, como Plínio Valério (PSDB-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Por outro lado, houve voto favorável na oposição: o do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Conforme o Estadão mostrou, verbas do orçamento secreto também beneficiaram oposicionistas.

Uma nota assinada pelo consultor do Senado Fernando Bittencourt afirma que a cúpula do Congresso descumpre a decisão do Supremo sobre o orçamento secreto ao editar o ato conjunto e votar a resolução. Observou ainda que, diferentemente do argumento de Lira e Pacheco, é possível revelar quem são os parlamentares beneficiados com a distribuição de verbas bilionárias nos dois últimos anos. 

Após a divulgação do documento, o Senado publicou uma nota afirmando que as opiniões dos técnicos não representam o posicionamento institucional da consultoria.

Como fica o orçamento secreto com o ato conjunto e a nova resolução do Congresso

Sigilo

Os nomes de quem apadrinhou as verbas do orçamento secreto em 2020 e 2021 permanecerão em segredo, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou transparência a essas indicações.

Limite

A partir do ano que vem, as emendas de relator terão um limite equivalente a todas as emendas individuais e de bancadas estaduais no Orçamento da União. Na prática, esse valor pode superar R$ 16 bilhões em 2022. 

Nomes

O relator poderá indicar o destino das emendas RP9 e terá que divulgar quem foi o padrinho daquela indicação: por exemplo, um parlamentar ou um prefeito. Essa regra, porém, só vale para emendas futuras.

Divisão dos recursos

Não há nenhuma regra sobre quais áreas poderão ser beneficiadas pelas emendas de relator e nenhuma garantia de distribuição igualitária entre os parlamentares do Congresso.

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

Congresso aprova projeto que mantém repasses do orçamento secreto

Deputados e senadores dão aval a projeto da cúpula do Congresso, ocultando nomes de quem já se beneficiou com pagamentos; recursos podem superar R$ 16 bi no ano eleitoral de 2022

Iander Porcella e Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo

O Congresso decidiu nesta segunda-feira, 29, manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares, sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando um nível de transparência, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

Continua após a publicidade

Plenário da Câmara dos Deputados em votação do projeto; o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator, compuseram a mesa.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Além do projeto de resolução, um ato assinado e publicado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do Supremo determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um patamar igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Os repasses das verbas carimbadas como RP-9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição, próximo ao valor autorizado para 2021.

O relator poderá indicar a destinação das verbas e dar publicidade ao nome do padrinho dos recursos, atualmente mantido nos bastidores. Essa indicação, no entanto, não será obrigatória. Técnicos do Senado avaliam que se trata de uma brecha para que tudo continue sob sigilo, como ocorre hoje.

Partidos de oposição se movimentam agora para acionar novamente o Supremo e derrubar o ato da cúpula do Legislativo e o projeto aprovado ontem. “O projeto legaliza e institucionaliza o chamado orçamento secreto e, ao mesmo tempo, cria o deputado de segunda, de terceira e de quarta categorias sem que o povo saiba quem são os deputados e deputadas que se beneficiaram desse orçamento secreto”, disse a vice-líder da oposição na Câmara Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“É o Centrão votando a favor de ter o poder de cerca de R$ 17 bilhões. É muito dinheiro. Para quem não entende, é tirar dinheiro dos ministérios, que fazem políticas públicas, mesmo que às vezes erradas, para dar isso na mão de um relator. E na mão também da presidência desta Casa”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ).

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu que os nomes do orçamento secreto poderiam ser divulgados, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio da resolução. “Isso é uma questão da Mesa, e não da resolução”, disse Castro, reforçando que a transparência está garantida para o futuro. “Eu acho que grande parte teria condição de recuperar, mas o que é que adianta dar uma parte se não dá toda? Aí o Supremo vai dizer que não atende a decisão da mesma forma.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando a decisão do STF, e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações.

“Há mecanismos de combate desses malfeitos, desses desvios e desses crimes, mas não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais, é justamente os recursos que estão indicados pelo relator e que precisam ser destravados”, afirmou Pacheco durante um discurso a empresários no Paraná.

No Senado, houve votos contrários de parlamentares ligados ao governo, como Plínio Valério (PSDB-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Por outro lado, houve voto favorável na oposição: o do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Conforme o Estadão mostrou, verbas do orçamento secreto também beneficiaram oposicionistas.

Uma nota assinada pelo consultor do Senado Fernando Bittencourt afirma que a cúpula do Congresso descumpre a decisão do Supremo sobre o orçamento secreto ao editar o ato conjunto e votar a resolução. Observou ainda que, diferentemente do argumento de Lira e Pacheco, é possível revelar quem são os parlamentares beneficiados com a distribuição de verbas bilionárias nos dois últimos anos. 

Após a divulgação do documento, o Senado publicou uma nota afirmando que as opiniões dos técnicos não representam o posicionamento institucional da consultoria.

Como fica o orçamento secreto com o ato conjunto e a nova resolução do Congresso

Sigilo

Os nomes de quem apadrinhou as verbas do orçamento secreto em 2020 e 2021 permanecerão em segredo, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou transparência a essas indicações.

Limite

A partir do ano que vem, as emendas de relator terão um limite equivalente a todas as emendas individuais e de bancadas estaduais no Orçamento da União. Na prática, esse valor pode superar R$ 16 bilhões em 2022. 

Nomes

O relator poderá indicar o destino das emendas RP9 e terá que divulgar quem foi o padrinho daquela indicação: por exemplo, um parlamentar ou um prefeito. Essa regra, porém, só vale para emendas futuras.

Divisão dos recursos

Não há nenhuma regra sobre quais áreas poderão ser beneficiadas pelas emendas de relator e nenhuma garantia de distribuição igualitária entre os parlamentares do Congresso.

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.