Najara Araújo/Agência Câmara
Najara Araújo/Agência Câmara

Câmara aprova projeto que dobra penas de crimes de corrupção durante a pandemia

Mesmo que projeto passe pelo Senado, novas penas não devem ter efeito retroativo, ou seja, só deverão valer para crimes cometidos após a sanção da lei

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 18h38

BRASÍLIA – Após denúncias e investigações sobre fraudes em contratos relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19, deputados aprovaram nesta terça-feira, 1, projeto de lei que endurece as punições para crimes contra a administração pública praticados durante o período de calamidade. O texto, que teve 421 votos favoráveis e 64 contrários, segue agora para o Senado.

Pela proposta, crimes de corrupção ativa (praticado por quem corrompe) ou passiva (por quem é corrompido) terão suas penas dobradas nos casos em que envolve o desvio de recursos públicos durante a pandemia. A pena atual é de 2 a 12 anos de prisão. O texto também dobra a pena para associação criminosa, que, hoje, é de 1 a 3 anos de prisão.

Integrantes de ao menos sete governos estaduais são investigados por irregularidades relacionadas a gastos públicos na pandemia. Entre eles, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo na segunda-feira por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. 

A justificativa do projeto cita que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem 109 processos em andamento que têm a ver com irregularidades.

Mesmo que sejam validadas pelo Senado, as novas penas não devem ter efeito retroativo. Isso significa que elas só vão valer para crimes cometidos após uma eventual sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. 

No início da sessão, o PL apresentou um requerimento de retirada do texto de pauta da Câmara. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), afirmou que seria preciso mais tempo para analisar a proposta. O pedido de adiamento foi negado por 230 votos a 217. 

Parlamentares contrários ao texto argumentaram que o aumento de pena não representa um combate mais efetivo à corrupção, uma vez que o Código Penal já trata sobre o tema. O texto é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e é assinado por outros 22 parlamentares. Em plenário, a autora fez um apelo para que os deputados votassem “para não deixar a corrupção caminhar a passos largos” no País.

“Corrupção mata porque os recursos não chegam, mata porque os recursos que deveriam comprar respiradores e testes, que deveriam ser destinados para hospitais, vão para o bolso de sei lá de quem e são usados em benefício próprio”, afirmou Adriana. O texto aprovado, porém, é uma versão da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG).

A proposta também altera a legislação relacionada às normas de licitações e contratos administrativos. Pelo projeto, serão dobradas as penas para os casos de licitação irregular quando se tratar da aquisição ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

A relatora também incluiu no texto uma emenda para dobrar a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, quando relacionadas a auxílios financeiros pagos pelo governo. A medida visa aumentar a punição de quem aplica golpes envolvendo esses benefícios.

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