10 de dezembro de 2009 | 08h37
A emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, tanto no mar quanto na terra, seja dividida igualmente entre municípios e Estados. A proposta afetaria diretamente os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
A votação do projeto da partilha, que irá substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança das compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira. O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam um acordo para reduzir os recursos que seriam destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro para os municípios e Estados não-produtores e preservando as receitas dos produtores.
O governo, que não queria discutir as compensações durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada para aprovar a proposta.
Aumento ''expressivo''
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025. Na regra anterior, esse valor seria de R$ 20,8 bilhões. "É algo muito expressivo", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A União, por sua vez, sofrerá uma queda de 29,4% em suas receitas.
Além de estabelecer o novo modelo de exploração, o texto aprovado ontem fixa a Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto. A proposta do operador único foi criticada por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) durante a tramitação do texto. A questão deve voltar a ser debatida no Senado.
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