Ernesto Rodrigues/Estadão - 1/2/2019
Ernesto Rodrigues/Estadão - 1/2/2019

Câmara restringe vigência de Medidas Provisórias

Texto que reduz prazos para a aprovação de medidas provisórias irá ao Senado

Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 14h22
Atualizado 07 de junho de 2019 | 12h02

BRASÍLIA -  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve dificultar a aprovação de medidas provisórias. Pelo texto, que ainda vai ao Senado, o governo terá menos prazo para negociar no Congresso antes que percam a validade.

Atualmente, as MPs têm um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para passar por todas as etapas de votação. Desta forma, é comum uma medida ficar parada por meses na comissão especial, a primeira etapa, e chegar no limite do prazo para votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a MP da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Com pouco tempo para negociar, o presidente Jair Bolsonaro precisou ceder em alguns pontos para conseguir aprová-la nas duas Casas e correu o risco de ver as mudanças na estrutura do governo serem desfeitas.

A PEC aprovada ontem estabelece prazos para cada etapa da tramitação das MPs. Caso não sejam cumpridos, a medida perde a validade. A proposta prevê 40 dias para a comissão especial, mais 40 para a Câmara, e outros 30 para o Senado. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a MP ganharia mais 10 dias extras para ser analisada novamente pelos deputados.

Nos bastidores, deputados avaliam que o governo pode ter que editar menos MPs para conseguir articular sua base aliada. Isso porque, se não conseguir avançar a primeira etapa da tramitação, em 40 dias, a medida já caducaria, o que hoje só acontece após quatro meses.

Bolsonaro é o que menos aprovou medidas provisórias nos primeiros cinco meses de gestão desde 2003, conforme mostrou levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, feito a pedido do Estado. Foram apenas três, sendo que duas foram editadas ainda no governo de Michel Temer.

Câmara desengaveta PEC apresentada por Sarney em 2011

Para mudar o rito de análise das MPs, a Câmara desengavetou uma PEC apresentada ainda em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB-MA). O texto foi aprovado a toque de caixa e não teve nenhum voto contrário. Os deputados concordaram em pular o prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turno previsto no regimento interno. Como houve alterações na proposta original, agora ela volta ao Senado.

A votação havia sido acordada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após várias medidas chegarem para a análise dos senadores com o prazo perto de vencer. Em um dos casos, a que alterava o Código Florestal, Alcolumbre nem sequer colocou em votação, pois, segundo alegou, teria apenas três dias para analisá-la.

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