Câmara aprova nova regra para saúde e CSS fica para destaque

A Câmara dos Deputados aprovou nestaquarta-feira o texto-base que regulamenta a Emenda 29, que fixaos percentuais que União, Estados e municípios devem destinaranualmente à área da saúde. Foram 288 votos a favor, 124 contra com quatro abstenções. A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), comalíquota de 0,1 por cento sobre as operações financeiras, serávotada em destaque em separado ainda nesta noite.A oposição apresentou destaque ao projeto em nova tentativa dederrubar a criação do tributo, que substituiria a CPMF. Ela foiderrubada em dezembro pelo Senado. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada no Senado,prevendo aumento gradual da parcela destinada pela União àsaúde até chegar a 10 por cento em 2011. Como não foi apontadafonte de financiamento, o governo pressionou pela mudança noprojeto e a base de apoio apresentou substitutivo criando anova contribuição, a partir de 2009. O texto-base aprovado na Câmara manteve a regra atual dereajuste do investimento da União na saúde com base nocrescimento do PIB, acrescido à inflação do ano anterior.

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