Câmara aprova mudança na Lei do Divórcio

A aprovação da Emenda na Câmara se deu por 375 votos a favor e 15 contra

Fábio Michel, Central de Notícias,

20 de maio de 2009 | 22h33

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 20, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. A aprovação se deu por 375 votos a favor e 15 contrários. Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido imediatamente após a separação, suprimindo a chamada separação judicial - o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio.

 

De acordo com o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), "não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite."

 

Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Carneiro, os casados, no momento da separação, já poderão entrar diretamente com o pedido de divórcio. Durante a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que a proposta interessa a pelo menos 800 mil brasileiros.

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