Câmara aprova mudança da Cofins de importados

Depois de um acordo fechado entre partidos governistas e de oposição, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira a medida provisória que trata da incidência da Cofins, anulando algumas modificações feitas pelo Senado na sessão de quarta-feira. Os deputados retiraram os dispositivos que impediam que setores da agricultura se beneficiassem com o chamado crédito presumido, retomando o texto já aprovado pela Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Professor Luizinho (PT-SP), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar parte do projeto aprovado e assinar, no mesmo ato de sanção que deverá acontecer esta sexta-feira, uma nova medida provisória para equiparar a cobrança da Cofins no setor agrícola. O Senado, ao acabar com o crédito presumido, beneficiou setores da agricultura determinando, por exemplo, que as alíquotas de insumos agrícolas fossem reduzidas para zero na importação e produção interna. Segundo Luizinho, o presidente deverá vetar a isenção aos insumos agrícolas. ?A lógica é vetar a isenção. Não se pode dar crédito para quem não pagou?, afirmou. A Medida Provisória aprovada estabelece regras para a incidência da Cofins sobre importações e redefine regras sobre a não-cumulatividade em setores de serviço como saúde e educação. A contribuição da Cofins passou a ser cobrada por um sistema de créditos e débitos em cada etapa de produção e não mais de forma cumulativa. Com a fórmula, o contribuinte passou a ter direito ao crédito do valor arrecadado com a Cofins em etapas anteriores da cadeia produtiva.