Câmara aprova MP sobre dívidas dos municípios com INSS

Texto apresenta contradições e, por isso, deve ser modificado no Senado

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 01h54

A Medida provisória que cria novas regras para pagamento das dívidas dos municípios com a Previdência foi aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário da Câmara. Mas o texto deve ser modificado no Senado por apresentar contradições.

 

De um lado, a MP afirma que as dívidas serão pagas em 240 meses, ou 20 anos. De outro, fixa a parcela mínima mensal em pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município. Com esse valor mínimo, muitos municípios saldariam a dívida antes dos 20 anos. Deputados paulistas citaram o caso da cidade de São Paulo que, pagando 1,5% da receita líquida todo mês, pagaria a dívida em pouco mais de um ano.

 

Ao contrário da primeira votação, em que o PMDB aliou-se à oposição e impôs algumas derrotas ao governo, como o fim da possibilidade de pagamento em menos de 240 meses, na quarta-feira os peemedebistas voltaram à base e rejeitaram proposta do DEM que acaba com a exigência do mínimo de 1,5%. Peemedebistas argumentaram que queriam mais indisposição com o governo, mas vão articular a retirada desta obrigatoriedade durante votação no Senado.

 

Há duas semanas, o PMDB também garantiu a aprovação do reajuste das parcelas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, em vez da taxa Selic, de 10,25%, como queria o governo. O artigo, no entanto, deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A medida provisória garantiu às prefeituras uma moratória no pagamento das dívidas com o INSS que vai durar de três a oito meses, dependendo do tamanho do município e da data de adesão às novas condições de pagamento. Durante o período de suspensão dos pagamentos, União e municípios terão que fazer um encontro de contas para fechar o valor final da dívida de cada prefeitura.

 

As prefeituras devem R$ 22 bilhões ao INSS, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a Previdência tem dívidas que chegam a R$ 25 bilhões com as prefeituras, por causa de cobranças feitas ilegalmente ao longo dos anos.

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