Câmara aprova MP sobre dívida de municípios com INSS

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 457/2009, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O texto será enviado agora para sanção presidencial. A MP estabelece que os municípios podem parcelar seus débitos em, no mínimo, 120 meses. A Câmara conseguiu reincorporar emenda derrubada anteriormente pelo Senado, que permite que as dívidas a serem renegociadas sejam não apenas as atuais, mas também as de 1998.