Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Câmara aprova MP que transfere o Coaf para o Banco Central

Texto votado pelos deputados retoma o nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, após ter seu nome alterado em agosto

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2019 | 00h06

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 11, a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto aprovado pela Câmara retoma o nome Coaf para o órgão, após a MP do presidente Jair Bolsonaro , em agosto, ter alterado o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado. A medida perde a validade se não for aprovada no Congresso até terça-feira, 17.

Além do nome, o texto validado pelos deputados faz outras alterações na medida editada pelo Executivo. Na MP, o governo permitia a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Relator da medida, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) estabeleceu que o plenário é composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores.

A estrutura ainda é composta por um quadro técnico, além da presidência e do plenário. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.

Já no plenário, os deputados aprovaram emenda que retira do texto a atribuição ao Coaf de produzir e gerar informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate ao financiamento do terrorismo.

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