Câmara aprova MP que reajusta salários de servidores

O plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP) 440, que reajusta salários de várias categorias do funcionalismo público. Houve acordo entre governo e oposição na votação dessa MP. Os deputados governistas concordaram em aprovar as duas alterações feitas na MP pelos senadores, como queriam os partidos de oposição. Em contrapartida, a oposição concordou em votar a MP sem obstrução, de forma simbólica, ou seja, sem o registro dos votos no painel eletrônico.A medida provisória aprovada reestrutura a remuneração de carreiras do serviço público como as de auditores da Receita Federal, do Trabalho, do Banco Central, de diplomatas, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de técnico de Planejamento e outras. Uma das emendas feitas pelos senadores na MP e aprovada pelos deputados inclui na carreira de analista-tributário os técnicos e os analistas previdenciários que foram trabalhar na Secretaria da Receita Federal, após a criação da Super-Receita.Essa emenda significará aumento de despesa e, por isso, é considerada inconstitucional por alguns deputados. Ao Legislativo é vedado criar novas despesas para o Executivo. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que não se opunha à votação da emenda, mas fez a ressalva de que, como se trata de matéria inconstitucional, não garantia sua sanção pelo presidente da República.A segunda alteração feita pelo Senado na MP 440 reorganiza os cargos que haviam sido distribuídos na divisão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto que mudou a MP será agora encaminhado ao presidente da República.

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