Câmara aprova MP que reajusta salários de servidores

Governistas concordaram em aprovar as duas alterações feitas na MP pelos senadores, como queria a oposição

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2008 | 18h55

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 440 , que reajusta salários de várias categorias do funcionalismo público. Houve acordo entre governo e oposição na votação dessa MP. Os deputados governistas concordaram em aprovar as duas alterações feitas na MP pelos senadores, como queriam os partidos de oposição. Em contrapartida, a oposição concordou em votar a MP sem obstrução, de forma simbólica, ou seja, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A medida provisória aprovada reestrutura a remuneração de carreiras do serviço público como as de auditores da Receita Federal, do Trabalho, do Banco Central, de diplomatas, da Comissão de Valores Mobiliários, de técnico de Planejamento e outras. Uma das emendas feitas pelos senadores na MP e aprovada pelos deputados inclui na carreira de analista-tributário os técnicos e os analistas previdenciários que foram trabalhar na Secretaria da Receita Federal após a criação da Super-Receita. Essa emenda significará aumento de despesa e, por isso, é considerada inconstitucional por alguns deputados. Ao Legislativo é vedado criar novas despesas para o Executivo. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que não se opunha à votação da emenda, mas fez a ressalva de que, como se trata de matéria inconstitucional, não garantia sua sanção pelo presidente da República. A segunda alteração feita pelo Senado na MP 440 reorganiza os cargos que haviam sido distribuídos na divisão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto que mudou a MP será agora encaminhado ao presidente da República.

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