Câmara aprova MP que isenta equipamentos de TV digital

A medida faz parte do programa de crescimento e segue para votação no Senado

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 352, que trata da TV Digital e foi editada dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. E segue para o Senado. Uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada esta noite para a leitura do parecer sobre a MP 340. Essa medida provisória altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), trata da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além da MP 340, há outra do PAC esperando votação pela Câmara - é a MP 351, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Essas duas MPs deverão ser votadas apenas na próxima semana. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%.