Câmara aprova MP que cria TV Brasil

Apesar da rejeição do DEM e do PSDB, a Câmara aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) que cria a TV Brasil, emissora pública que está no ar desde dezembro passado. Os dois pontos mais atacados pelos oposicionistas foram a criação de uma "contribuição de fomento", que garante à TV uma receita adicional este ano de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões do Orçamento da União, e a possibilidade de admissão de funcionários sem concurso durante três anos. Houve 336 votos a favor da MP, 103 contra e 3 abstenções. Os deputados votarão hoje as emendas à MP, que depois será votada no Senado. Se a MP for aprovada pelos senadores, o DEM planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da contribuição de fomento, com o argumento de que é um novo tributo e não poderia ser criado em medida provisória. O PT respondeu que não se trata de novo imposto, mas apenas de uma nova destinação para parte de um imposto já existente, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

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