Câmara aprova MP que cria farmácias populares

A Câmara aprovou a medida provisória que vai permitir a criação das chamadas farmácias populares, programa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar autorização à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para disponibilizar os medicamentos. O PSDB, com o apoio do PFL, questionou a constitucionalildade da MP e o conteúdo do projeto. A votação foi nominal e o placar registrou 210 votos a favor, 51 contrários e 2 abstenções. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a proposta aprovada não garante a preservação do programa do Sistema Único de Saúde (SUS) de distribuição gratuita de medicamentos essenciais. "Vão acabar com a distribuição e vender? Temos de garantir que o programa do SUS continue", questionou. Guerra criticou, também, a centralização da compra, gestão e distribuição do programa de farmácia popular no Ministério da Saúde. "Devia ser respeitada a estrutura do SUS, que tem gestão tripartite. Evita corrupção e facilita o controle social", afirmou Guerra. O PSDB tentou alterar a medida provisória para incluir a obrigatoriedade de a Fiocruz fazer licitação para a compra de medicamentos. "A autorização da compra em laboratórios oficiais não significa que pode haver automaticamente a dispensa de licitação", argumen tou Guerra. O relator da proposta, Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, considerou desnecessário incluir a sugestão dos tucanos, argumentando que a Fiocruz segue a lei que rege as fundações públicas.

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