Câmara aprova MP que cria 2.793 cargos e gratificações

A Câmara aprovou a medida provisória que cria 1.321 cargos em comissão e 1.472 funções gratificadas (para servidores públicos) e trata das modificações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na estrutura da Presidência da Repúlica por ocasião da reforma ministerial. A oposição criticou a medida provisória e tentou alterar a proposta, mas não obteve êxito. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou uma emenda à proposta do governo para proibir o débito em folha nesses cargos de confiança para fins de contribuição partidária. "Vamos acabar com a cobrança de comissão de dinheiro público sobre o salário do servidor comissionado. Isso é corretagem", afirmou. Barros lembrou que o PT "cobra porcentagem salarial" de seus filiados e que esses cargos são preenchidos por livre provimento, sem concurso público. "É uma troca. Dá o cargo ao filiado e, em troca, pega a autorização de desconto em folha", disse Barros.O deputado apresentou no plenário a tabela de contribuição do PT que mostra a variação de 2% a 10% do salário do filiado, que ocupa cargo de confiança. Mostrou também cópia da autorização do presidente Lula de desconto de 20% de seu salário de presidente para o partido. O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) defendeu a emenda de Barros, argumentando que os cargos não são para atender partidos políticos, mas sim a administração federal. "Não há razão para ter desconto em folha para aumentar o fundo partidário", afirmou. A votação foi simbólica, em cumprimento do acordo fechado entre os líderes para votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta dos trabalhos.

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