Câmara aprova MP e abre caminho para a CPMF

Medida concede crédito extraordinário para o PAC; Lula revoga terceira MP para destrancar a pauta

19 de setembro de 2007 | 06h02

A Câmara dos Deputados deve aprovar, nesta quarta-feira, 19, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em sessão extraordinária marcada para às 10h30. Em mais uma vitória do governo, após nove horas de debate, o plenário aprovou a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim liberar a pauta para votação da CPMF. A matéria será votada ainda pelo Senado.  Veja também:Especial sobre a CPMF  Aliados aproveitam para cobrar cargos Suspensão de MPs reforça problema da insegurança jurídica Em uma manobra para acelerar a votação da prorrogação do imposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou na terça-feira duas medidas provisórias. Com isso, abriu espaço para que a manutenção do tributo seja votada na Câmara. Hoje, Lula revogou ainda outra MP - a que concede benefícios fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro.  O Palácio do Planalto tentou fechar um acordo com a oposição para aprovar essa medida e chegou a fazer um apelo para que a sessão não fosse obstruída. Mas não obteve sucesso. Com a decisão, foram revogadas a MP 379 - que trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas e munição - e a MP 380, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai. A medida era chamada de "MP dos Sacoleiros". Lula precisou sustar as medidas provisórias porque a oposição decidiu manter o plano de tentar atrasar ao máximo a aprovação da CPMF. Os oposicionistas vão usar todos os mecanismos regimentais para impedir a votação da emenda e já anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs.  Não é a primeira vez que o governo lança mão do artifício de revogar medida provisória para permitir a imediata votação de propostas de seu interesse. Desde 2001, quando as MPs precisam ser obrigatoriamente votadas, acabando com a reedição indefinida, o presidente Lula usou a revogação quatro vezes - uma em 2003 e três em 2005.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo duas vezes, em 2002. Os temas das MPs revogadas só podem voltar a ser tratados por projeto de lei. O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões de arrecadação da contribuição previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa. A CPMF serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro.  Segundo a oposição, a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada. Trocas pela CPMF Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP só às 2h30 da madrugada. O DEM, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. Além das resistências na oposição, o Palácio do Planalto enfrenta ameaças de parlamentares da própria base, que reivindicam promessas de cargos e verbas. Dos 380 deputados que integram a base, 15 avisaram que não votam de jeito nenhum a prorrogação da CPMF. São empresários ou deputados que discordam da cobrança por convicção. Há ainda um universo de 40 deputados barganhando os votos a favor da CPMF, em troca de atendimento a interesses diversos. Líderes governistas identificam essa "resistência" principalmente nas bancadas do PMDB do Rio e de Minas. Para aprovar a emenda da CPMF são necessários os votos de 308 do total de 513 deputados. O governo quer uma margem de segurança para iniciar a votação, porque precisa descontar as ausências em plenário. Além disso, o Palácio do Planalto sabe que, desta vez, não conta com votos da oposição. Se já havia resistência à proposta, a relação com o Planalto piorou após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da primeira acusação por quebra de decoro. No julgamento, na semana passada, abstenções do PT e a interferência do governo teriam ajudado Renan. Nesse cenário, o Palácio do Planalto negociou também com líderes da Câmara e do Senado eventuais modificações no texto da CPMF, para facilitar a prorrogação da cobrança. Qualquer mudança, porém, teria de ser acordada simultaneamente com a Câmara e o Senado. Líderes aliados da Câmara não aceitam que sejam forçados a preservar a emenda e, depois, o governo acate modificações feitas por senadores. Em meio ao imbróglio, a CPMF deve começar a ser votada com eventuais negociações para alterar o texto ainda em curso. Articuladores do governo discutiram, também, a hipótese de redução da alíquota de 0,38% da CPMF, embora ministros já tenham negado essa hipótese. Eles só admitem a queda gradual e a partir de 2008.  Outra articulação dos governistas dizia respeito à desoneração da folha de pagamento - apresentada como uma das formas de compensar a preservação da CPMF até 2011.  (Com Eugênia Lopes, Denise Madueño e Agência Câmara)Matéria atualizada às 11h06.

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