Câmara aprova MP de socorro a municípios

O plenário da Câmara concluiu ontem a votação da medida provisória que cria novas regras para pagamento das dívidas dos municípios com a Previdência, mas acabou aprovando um texto contraditório, que terá de ser modificado no Senado. De um lado, a MP diz que as dívidas serão pagas em 240 meses, ou 20 anos. De outro, fixa a parcela mínima mensal em 1,5% da receita corrente líquida. Com esse piso, muitos municípios saldariam a dívida antes dos 20 anos. Deputados paulistas citaram o caso da cidade de São Paulo, que, pagando 1,5% da receita líquida todo mês, quitaria a dívida em pouco mais de um ano. Ao contrário da primeira votação, em que o PMDB aliou-se à oposição e impôs algumas derrotas ao governo, ontem os peemedebistas voltaram à base e rejeitaram proposta do DEM que acaba com a exigência do mínimo de 1,5%.

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