O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 449, que permite a renegociação de dívidas com a União. A votação foi simbólica. Foi aprovada uma emenda feita pelo Senado, com o objetivo de preservar agentes públicos que em momentos de crise tomarem medida excepcional para manter a liquidez do sistema financeiro e resguardar os interesses de depositantes e investidores. A MP será encaminhada à sanção presidencial.
O relator da medida manteve em seu parecer a correção da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, contrariando o governo, que quer a indexação pela taxa Selic, de 10,25% ao ano. O texto foi concluído depois de várias reuniões e negociações entre o PMDB e o governo.
O partido decidiu transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de vetar a TJLP, condição mais favorável para o pagamento da dívida. "O Executivo tem a liberdade de vetar ou não. A mesma prerrogativa que o Congresso tem de derrubar um eventual veto ou mantê-lo", afirmou o relator.
O relator restituiu ao texto o mecanismo da "trava", importante para o governo e que havia sido retirado pelos senadores na votação na semana passada. Pelo mecanismo, devedores que já aderiram a planos anteriores podem migrar para essa nova renegociação com condição mais favorável. Para isso, no entanto, o valor das parcelas não pode ser inferior a 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor.
O governo argumenta que o fim da trava causaria uma queda na receita de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões por mês. Filippelli considerou que seria grave retirar receita do governo. A intenção do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é votar a MP na sessão de hoje. Se houver condições, os deputados poderão também retomar a votação da MP 457, iniciada na semana passada. Outros projetos, como o do cadastro positivo, só entrarão na pauta na próxima semana.
