Câmara aprova MP da capitalização da Petrobras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 500, que autoriza a União e as suas estatais a fazerem operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro. A MP permite a aquisição, por parte do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de parcelas de ações da Petrobras cuja preferência de compra era da União, no processo de capitalização da empresa. As informações são da Agência Brasil.

AE, Agência Estado

01 Dezembro 2010 | 08h02

A medida foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA). Os destaques que procuram alterar o texto apresentado pelo DEM e pelo PSDB foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com isso, foi concluída a apreciação da MP, que segue agora para o Senado.

O relator incluiu na MP, a pedido do Ministério da Agricultura, emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, assim como as incluídas na Dívida Ativa da União. Segundo Simões, a emenda da renegociação da dívida estava em outra MP que perdeu sua eficácia por não ter sido votada pela Câmara.

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