Câmara aprova moratória para municípios

Alterada pelos deputados, MP suspende pagamento de dívidas com INSS por até 8 meses

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

30 de abril de 2009 | 00h00

As prefeituras ganharam um alívio financeiro. A Câmara aprovou ontem medida provisória que, depois de modificada pelos deputados, garante a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS por período que varia de três a oito meses. Durante a carência - termo adotado no texto -, União e municípios farão encontro de contas, em que os dois lados reconhecerão débitos e créditos e chegarão a um valor final. Dependendo do montante negociado, os municípios terão até 20 anos para pagar a dívida previdenciária.Outra reivindicação dos prefeitos foi contemplada, mas é quase certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A versão aprovada garante atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5%, e não pela Selic (10,25%), como dizia o texto original da MP. Em outra vitória para os municípios, o texto final acaba com a exigência de que as parcelas pagas mensalmente sejam equivalentes a, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida do município. A nova versão permite aos prefeitos optarem por um porcentual menor, mas o pagamento total da dívida tem de ser feito em até 60 meses. A mudança beneficiará especialmente os grandes municípios. A MP vai agora a votação no Senado. O vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a carência que permitirá o não-pagamento da dívida durante alguns meses servirá para "ajudar o caixa das prefeituras e dar tempo de consolidar a dívida e fazer o encontro de contas". Municípios e União terão prazo de até um ano para chegarem ao encontro de contas. A lei não esclarece, no entanto, o que acontecerá com os municípios que encerrarem o prazo da carência, mas ainda não tiverem chegado ao encontro de contas com a União. A cobrança da dívida previdenciária é feita de duas maneiras: ou as prefeituras pagam diretamente ao INSS a cada mês ou têm o valor retido no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a dívida previdenciária chega a R$ 22 bilhões, mas a União deveria às prefeituras - por causa de cobranças feitas sem base legal - R$ 25 bilhões. A Receita Federal reconhece apenas R$ 6,7 bilhões em débitos com os municípios.Os prefeitos têm insistido em receber compensações do governo por causa da queda da arrecadação do FPM, decorrente das isenções fiscais concedidas para enfrentar a crise econômica. Apesar da resistência da equipe econômica, o governo já autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos últimos meses e garantiu que as prefeituras não receberão repasses do FPM inferior ao que foi pago no mesmo período do ano anterior.

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