Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Câmara aprova Medida Provisória que prorroga gratificações na AGU

Plenário ampliou prazo até 4 de dezembro de 2020; ele se encerraria no dia 31 de janeiro, dia em que o Executivo editou a MP

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2019 | 07h14

BRASÍLIA - Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 29, a Medida Provisória 872/19, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida prorrogou até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, dia em que o Executivo editou a MP.

'Jabutis'

Durante a análise de sugestões de mudanças à MP na Comissão Especial, deputados do Distrito Federal aprovaram emendas relativas ao Corpo de Bombeiros do DF. Como divergem da finalidade da MP, os textos são conhecidos com "jabutis".

Entre as medidas aprovadas estão a exclusão do dispositivo da Lei 12.086/09, que limita o ingresso anual ao quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a quantitativo especificado nesta lei, e dispensa os bombeiros militares na ativa da exigência de idade máxima para ingresso em quadros que exijam formação superior com titulação específica e de 28 anos nos demais quadros.

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