Câmara aprova medida provisória da Cide

Após acordo de líderes, a Câmara aprovou , com aval do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a medida provisória que trata da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os partidos retiraram os pedidos de votação de destaques, e a votação foi simbólica, ou seja, sem registro no painel eletrônico. Para fechar o acordo, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), conversou por telefone com Palocci, que está em Londres, e autorizou os termos do entendimento. Pelo acordo, o governo concordou em aumentar o repasse dos recursos arrecadados com a Cide de 25% para 29%, mas os repasses da Cide serão computados na receita líquida dos Estados que entra no cálculo para pagamento das dívidas estaduais com a União. Este era um critério de que o governo não abria mão.João Paulo Cunha explicou que se chegou aos 29%, aplicando sobre os 25% a média dos porcentuais de sua receita líquida desembolsados pelos Estados, a título de pagamento de dívida com a União. A fórmula negociada permite aos Estados ficarem com uma média de 25% da Cide.

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