Câmara aprova mais verbas para saúde; falta nova CPMF

Por 288 votos a 124, deputados aprovam Emenda 29; após 7 horas, deputados votam agora CSS

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2008 | 17h52

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto global do projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde. O item que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, será votado em seguida. O placar registrou 288 votos a favor, 124 votos contrários e 4 abstenções. O projeto precisava de 257 votos para ser aprovado.  A sessão começou às 11 horas e foi marcada por muita discussão e obstrução da oposição.   Outro destaque a ser votado é a destinação de 12% dos recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, para a área da saúde.   Veja Também: Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  FÓRUM: Dê sua opinião sobre a nova CPMF  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF      Os partidos DEM, PSDB, PPS e PSOL, votaram contra, porque defendem o projeto já aprovado pelo Senado. A oposição vai tentar repor partes do projeto dos senadores nas votações ainda nesta notie.  A expectativa governista é que as votações seguintes, inclusive a da CSS, mantenham um placar semelhante. Ficaram a favor do texto de Vargas o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PCdoB. O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra junto com a oposição.   O texto do relator, Pepe Vargas (PT-RS), mantém o cálculo dos recursos da União para a Saúde no montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de criar a contribuição. O projeto do Senado obriga a União a destinar 10% das receitas brutas para o setor. O próximo passo do processo será a votação em globo de alguns itens do projeto de Vargas que foram destacados por deputados.   Depois será a vez das votações dos pontos destacados pelas bancadas, que exigem votações nominais, uma a uma. Deverão ser cinco votações nominais. A primeira dessa série trata da criação da CSS. Para aprovar a proposta, são necessários 257 votos. A previsão é que a votação do projeto esteja concluída por volta das 20 horas.   Durante esta quarta-feira, a oposição apresentou uma série de requerimentos para adiar a sessão, mas todos foram rejeitados já que o governo tem maioria. Essa votação mostra que o governo teve força para conduzir a sessão, mesmo que a aprovação tenha sido por maioria simples. O placar registrou 206 votos a favor do governo e 109 votos favoráveis à tentativa da oposição de votar o projeto de Guerra.   Na noite da última terça-feira, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) conseguiram prorrogar a sessão até que, às 23h15, os líderes da base fizeram um acordo, transferindo a votação para esta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto.   A CSS prevê uma alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e foi proposta em substitutivo ao projeto de lei complementar, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.   Derrota da CPMF   A proposta da CPMF foi derrotada no Senado em dezembro do ano passado, o que representou uma perde de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da Saúde. Só com a CSS, a arrecadação deve chegar a R$ 10 bilhões. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, vem batendo recordes na sua arrecadação.   O projeto que regulamenta a Emenda 29 já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%.   O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).   Além disso, prevê a totalidade da arrecadação da nova contribuição. Esse dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de "bônus" para a saúde.   Aumento de arrecadação   Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.   Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.   A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.

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