Câmara aprova mais uma MP; ruralistas prometem não obstruir

O plenário da Câmara aprovou nesta tarde a MP de número 21, que trata do auxílio-transporte para os alunos do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. A MP foi aprovada sem alterações e agora será apreciada pelo Senado. O plenário da Câmara discute agora a MP de número 22, que trata do aumento da tabela de alíquotas do Imposto de Renda. O relator, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), retirou do texto o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Prestadoras de Serviço e limitou a alíquota de 27,5% ao exercício de 2002. A partir do ano que vem ela deverá cair para 25%. A próxima MP da pauta seria a de número 24, que trata da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais. No entanto, os líderes partidários fizeram um acordo para que ela fosse votada após a MP de número 30. Isso porque deputados da bancada do PT ainda estão negociando alterações no texto com o governo. Ruralistas O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) relatou que, na conversa que teve no início desta tarde com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, foi informado de que, diferentemente do que foi divulgado, não vence hoje, e sim no dia 25, o prazo para o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar ou vetar medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo Caiado, Parente ponderou que somente agora foi designado para avaliar as alterações feitas na MP após o acordo da bancada ruralista com a equipe econômica e informou que voltará a conversar com os representantes dos produtores rurais antes da decisão do presidente de sancionar ou não a MP Caiado disse que já conversou com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), e lhe pediu que, se houver vetos à medida provisória, sejam apreciados imediatamente pelo Congresso. A bancada ruralista, antecipou Caiado, não vai obstruir a votação das medidas provisórias pendentes.