Câmara aprova mais R$ 24 bi para saúde com bônus da CPMF

O valor será escalonado nos próximos quatro anos, já com acréscimo de quatro bilhões ao orçamento em 2008

Denise Madueño, do Estadão

31 de outubro de 2007 | 19h25

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 31, projeto de lei complementar que vai destinar mais R$ 24 bilhões de recursos para a Saúde ao longo dos próximos quatro anos. Foram 291 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. O aumento de verbas para o setor é uma das imposições dos senadores de oposição para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.   Hoje, da alíquota de 0,38% da contribuição, 0,20% vai para esse setor. Com o projeto aprovado ,  esse percentual subirá para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011.    O acordo fechado entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Temporão, com os líderes aliados do presidente Lula, com a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões ao orçamento de R$ 48 bilhões previstos para o próximo ano. Em 2009, serão mais R$ 5 bilhões para o setor, em 2010, mais R$ 6 bilhões e, em 2011, mais R$ 8 bilhões.   Veja também:      Entenda a cobrança da CPMF  Veja as 9 propostas do governo ao PSDB para prorrogar a CPMF Governo apresenta proposta 'concreta' ao PSDB sobre CPMF Ministros fecham proposta do PSDB para votar CPMF Entenda a Emenda 29  Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF   Com o projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, o Orçamento da Saúde em 2011 ficará em torno dos R$ 72 bilhões, segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.   O acordo firmado entre o governo e os aliados prevê a manutenção do reajuste anual do orçamento da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os R$ 24 bilhões extras nos próximos quatro anos ficaram garantidos com o aumento do percentual de repasse da CPMF para a saúde.         Votos contra     O PSDB, o DEM e o PPS encaminharam contra o projeto. "É uma esperteza do governo querer usar a saúde para aprovar a CPMF no Senado. É uma maneira de constranger os senadores da oposição que querem votar contra a CPMF", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). "O governo articulou bem a sua base e atropelou a Frente Parlamentar da Saúde através dos partidos", reclamou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que votou contra a proposta do governo. A Frente Parlamentar reivindicava que o aumento de recursos para a Saúde representasse 10% da receita bruta da União.       Parte da Frente Parlamentar da Saúde resistiu à aprovação da proposta feita pela equipe econômica sob a alegação de que, na prática, o setor não vai receber R$ 24 bilhões de recursos a mais. Integrantes da Frente alegaram que a equipe econômica desconsiderou os reajustes promovidos este ano pelo governo no Orçamento da Saúde. O Orçamento do setor, em 2007, estava previsto em cerca de R$ 44 bilhões e sofreu um acréscimo de R$ 1,6 bilhão com o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).   "Os reajustes dados este ano foram em caráter excepcional", argumentou o ministro Temporão. "Na verdade são R$ 11 bilhões a mais nos próximos quatro anos porque o governo incluiu não incluiu na base reajustes dados em 2007 para recursos orçamentários da saúde", reclamou Osmar Terra, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde. "Isso é terrorismo total. É piada de mau gosto dizer que só tem aumento de R$ 11 bilhões. É uma tentativa de desqualificar para ver se ganha mais lá na frente", rebateu Temporão.   O projeto de lei complementar aprovado ontem na Câmara regulamenta a emenda constitucional número 29, em vigor desde o ano de 2000, e que fixa regras para o investimento na Saúde por parte da União, dos Estados e Municípios. Para viabilizar o aumento dos recursos para o setor, o projeto determina a elevação do percentual da CPMF transferido à Saúde.   Após 2012    A partir de 2012, mesmo na hipótese de não haver mais a prorrogação da CPMF, o governo vai garantir esses recursos no Orçamento. "Esses recursos ficarão incorporados ao Orçamento da Saúde", afirmou Osmar Terra (PMDB-RS), deputado licenciado e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.   A Frente Parlamentar da Saúde ainda tenta ampliar os recursos para a Saúde e vincular o aumento de verbas a 10% da receita bruta da União.   Considerando uma previsão de arrecadação da CPMF para 2008 de R$ 40 bilhões, o percentual de 10,178% significaria R$ 4,07 bilhões a mais para a saúde.     Texto atualizado às 20 horas

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