Bruno Ribeiro/Estadão
Bruno Ribeiro/Estadão

Câmara aprova mais 3 meses de auxílio emergencial em SP e compra de vacina pela Prefeitura

Vereadores deram aval para a gestão Bruno Covas (PSDB) pagar nova rodada do benefício de R$ 100 a 1,3 milhão de pessoas; texto final inclui emenda que permite ao Município fazer compra de vacina

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 08h37

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira, 24, em segunda e definitiva votação, projeto de lei que autoriza a gestão Bruno Covas (PSDB) a pagar mais três meses de auxílio emergencial no valor de R$ 100 a cerca de 1,3 milhão de paulistanos. O texto, que passou com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, recebeu emenda que permite ao Município fazer suas próprias compras de vacina contra a covid-19, independentemente do plano federal. 

Apesar de aprovada por praticamente todos os parlamentares, a proposta desconsiderou sugestões tanto da base aliada como da oposição sobre o número de pessoas contempladas. A intenção da Casa era ampliar o total de famílias beneficiadas, das atuais 420 mil para 557 mil - alta de 33%. A diferença equivale à fila de espera do Bolsa Família na capital paulista.

Para o líder do PT, vereador Eduardo Suplicy, a Prefeitura teria capacidade financeira para estender o benefício às famílias que já têm o cadastro aprovado no programa federal, mas que ainda não foram oficialmente incluídas, ou seja, não recebem a ajuda financeira. “Faço um apelo ao bom senso do prefeito e do líder do governo para que considerem esta emenda que beneficia aquelas pessoas que deveriam já estar inseridas no Bolsa Família e ainda não foram consideradas”, apelou Suplicy, sem sucesso.

Segundo o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), todas as propostas apresentadas pelas bancadas - inclusive as sugeridas pelo PT e PSOL, que pleiteava auxílio de R$ 350 - foram levadas para debate com o Executivo. “Eu gostaria, como todos e qualquer parlamentar, cidadão, prefeito, governador ou presidente da República, dar muito mais para quem precisa. Mas, nós precisamos ter responsabilidade e dizer que a gente pode dar o que a gente tem condição”, disse Riva. 

Vacinas. A emenda que trata da compra de vacinas pela Prefeitura foi aprovada após a votação do texto original sobre o retorno do auxílio. De autoria do vereador Antonio Donato (PT), a medida determina que "havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União, fica o Poder Executivo municipal autorizado a adquirir tais imunizantes, desde que aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa)". E ainda permite que, "no caso de a Anvisa descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder Executivo Municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais”. 

De acordo com Donato, a Prefeitura tem recursos suficientes para fazer a compra de vacinas. Ele afirma que 10 milhões de doses da vacina do Butantan custariam cerca de R$ 550 milhões." A Prefeitura encerrou o ano de 2020 com mais de R$ 17 bilhões de disponibilidade de caixa, o que possibilitou um superávit financeiro de recursos sem qualquer vínculo superior a R$ 5 bilhões", diz.

Preste atenção - Auxílio

  1. O que é? O Renda Básica Emergencial foi aprovado no ano passado como complemento ou substituição ao programa federal, encerrado em dezembro, e tem como foco a população mais vulnerável da cidade. 
  2. Quanto paga? Pelo atual formato, que deve ser prorrogado pela Câmara Municipal ainda este mês, o valor é de R$ 100 por integrante da família contemplada. 
  3. Qual a vigência? Em 2020, a lei aprovada pelos vereadores estipulava a duração de três meses. O projeto em debate prevê a mesma vigência.
  4. Quem atende? O formato municipal atende majoritariamente inscritos no programa Bolsa Família, mas  também famílias de trabalhadores ambulantes.

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