Câmara aprova lei que asfixia projetos de novos partidos

Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem à noite, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado flagrou um desses telefonemas.O projeto seguirá para votação no Senado. Se aprovado, será levado à presidente Dilma Rousseff para a sanção presidencial.

JOÃO DOMINGOS, EDUARDO BRESCIANI E JULIA DUAILIBI, Agência Estado

18 Abril 2013 | 10h13

O resultado cria muitas dificuldades para a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar com ele o tempo de TV. O prejuízo aos dois prováveis adversários do PT no ano que vem foi maior do que previa o projeto original do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) porque os deputados aprovaram emenda do DEM que reduziu ainda mais o tempo de propaganda na TV das novas legendas.

De acordo com a lei eleitoral, dois terços do tempo de TV são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara para cada candidato à Presidência. Do tempo restante, um terço é distribuído igualitariamente aos partidos concorrentes. Com a emenda do líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM), o um terço restante será redistribuído em três: dois terços proporcionalmente ao número de representantes eleitos em 3 de outubro de 2010 e um terço para todos os partidos.

Como o tempo de propaganda diária de TV é de 3 mil segundos (50 minutos) diários, 2 mil segundos serão distribuídos para os candidatos de partidos que elegeram deputados e 1 mil segundos serão novamente divididos por três, cabendo 666 segundos para as legendas que elegeram parlamentar e 333 segundos para as que nada têm. Se os concorrentes à Presidência forem quatro, Marina terá 83 segundos, ou 1 minuto e 23 segundos por dia. No caso dos outros candidatos de partidos que elegeram deputados, os 83 segundos serão acrescidos ao tempo que receberão da divisão maior.Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que contaram ainda com a ajuda do DEM.

Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi "o Pacote de Abril do governo Dilma" - referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. "A história do PT está sendo definitivamente derrotada", disse o líder do MD (Mobilização Democrática), Rubens Bueno (PR). O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como "um casuísmo abjeto e safado para prejudicar Marina". O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: "Não estamos aqui orientados pelo Planalto, mas por nossa história em defesa da democracia."

?Rolo compressor?

Pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) acusou o governo de patrocinar o projeto de lei. "O governo federal, quando lhe interessa criar partidos, estimula e dá instrumento, mas quando acha que pode prejudicá-lo age com rolo compressor. A presença de outras candidaturas eleva o debate e numa democracia como o Brasil ninguém pode querer ganhar uma eleição no W.O.", disse Aécio, recorrendo à linguagem usada no futebol para atribuir a vitória a um time quando o outro não disputa o jogo.

Os presidenciáveis reagem em coro contra a aprovação da proposta. Para Marina, o projeto "é o tiro de misericórdia nos que pensam diferente do governo do PT". Aécio fez críticas à atuação do governo e defendeu a pluralidade de candidaturas em 2014, fazendo elogios a Campos e a Marina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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