Câmara aprova lei eleitoral que libera propaganda na internet

Artigo que proibia uso de imagens e voz deles pelos adversários chegou a ser aprovado, mas caiu em emenda

João Domingos, de O Estado de S.Paulo,

08 de julho de 2009 | 16h48

A reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Câmara liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. Autorizou também a pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata. O projeto será agora votado no Senado e, se aprovado até o mês de setembro, valerá para as eleições de 2010.

 

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Pelo projeto aprovado, os debates no rádio e na TV - e agora também na internet - para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ser realizados com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como é atualmente. A exigência inviabilizava muitos debates, visto que candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras para o confronto só para inviabilizar a sua realização.

 

A mesma lei, aprovada nesta quarta depois de acordo que envolveu todos os partidos, chegou a ter aprovada um item proibindo o uso de imagens e voz dos políticos por parte dos adversários nos programas eleitorais. Mas essa restrição foi derrubada posteriormente, na votação das emendas. 

 

Se a liberação da propaganda na internet foi total no que se refere a partidos, candidatos e pessoas físicas, houve uma proibição de uso desse veículo por parte de empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer a determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil.

 

Os líderes partidárias também aproveitaram a lei para se proteger. Pelo texto aprovado, a responsabilidade legal - até mesmo civil e trabalhista - cabe exclusivamente ao diretório nacional, estadual ou municipal que tiver violado o direito de alguém. E, em caso de não pagamento, as despesas nem poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos. Se houver uma decisão pela penhora, o bem a ser arrestado será da instância partidária que contraiu a dívida não paga.

 

Direito de resposta

 

O direito de resposta para quem se sentir agredido, em qualquer meio, terá prioridade sobre os demais processos em exame pela Justiça Eleitoral. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Como os principais jornais reproduzem suas páginas na internet, a propaganda que aparece nas páginas impressas poderão ser reproduzidas nesse meio. Mas ninguém pode comprar espaço exclusivamente em sites da rede.

 

O PSOL foi derrotado na tentativa de restabelecer a propaganda política em muros. Pelo projeto aprovado, nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios não será permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios.

 

Os showmícios também não podem ser realizados. Na eleição do ano que vem o eleitor terá de apresentar um documento com fotografia. E, a partir de 2014, todos os votos eletrônicos serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação. Destes, 2% serão auditados pela Justiça Eleitoral.

 

Texto ampliado às 19h46

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