Câmara aprova Fundo de Combate à Pobreza

O plenário da Câmara aprovou, com 404 votos a favor e uma abstenção, o substitutivo do deputado Ariston Andrade (PFL-BA) ao projeto de lei complementar que regulamenta o Fundo de Combate à Pobreza. A votação não foi concluída porque ainda precisam ser apreciados sete destaques de emenda para votação em separado (DVS). O destaque mais importante é o que vincula ao programa Bolsa-Escola 50% dos recursos destinados ao Fundo. O governo é contra esse destaque. A apreciação dos destaques foi adiada para amanhã, porque o plenário da Câmara precisava ser liberado para uma sessão conjunta da Câmara e do Senado em que serão apreciados cinco projetos de créditos suplementares. Entre esses projetos estão o que destina R$ 1,1 bilhão ao Programa de Garantia de Preços Mínimos, do Ministério da Agricultura; o projeto que destina R$ 14,6 milhões a diversas ações da Presidência da República, inclusive R$ 2 milhões para pagamento de advogados que estão providenciando no Exterior o rastreamento e o repatriamento do dinheiro (R$ 169 milhões) desviado da obra de construção do TRT de São Paulo. Estão sendo propostos, também, o remanejamento de R$ 70 milhões do Orçamento da Câmara dos Deputados para custear o aumento de 30% na verba de gabinete dos deputados e o remanejamento de R$ 2,2 milhões do Orçamento do Banco do Estado de Santa Catarina, cujo controle acionário foi transferido para a União no programa de renegociação das dívidas do Estado.

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