Câmara aprova fim do salário extra

A Câmara aprovou, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento de ajuda de custo de R$ 25 mil aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária. O texto ainda precisa set ser aprovado pelo Senado e não vale para a atual convocação. O Congresso é formado por 81 senadores e 513 deputados.No início da noite os deputados aprovaram, por 460 votos a nove, com uma abstenção, o requerimento de urgência do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), para o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Desde 1990, apenas em dois anos, 2002 e 2005, o Congresso não foi convocado a trabalhar durante o recesso parlamentar. Recesso de 45 diasNa pauta da convocação extraordinária também consta o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96 diminui o período de recesso parlamentar.Aprovado em dezembro de 2003 na comissão especial criada para analisar a proposta, o texto apresentado pelo relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), reduz dos atuais 90 para 45 dias o período de recesso parlamentar.A Constituição determina atualmente que o Congresso se reúna de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A partir de 2008, as duas casas legislativas passariam a funcionar de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro.Silvestre argumenta que, quando o recesso foi instituído, sua longa duração fazia sentido por causa das dificuldades de locomoção enfrentadas pela maior parte dos parlamentares em seus deslocamentos para seus estados de origem. "Mas hoje esse argumento não tem qualquer relevância ou pertinência", destaca. "Os vários segmentos da sociedade têm férias anuais de 30 dias. Não há argumento válido para sustentar que os representantes do povo beneficiem-se de tratamento privilegiado", acrescenta o deputado.O substitutivo também elimina uma das duas parcelas de remuneração extra em caso de convocação extraordinária e mantém a determinação do texto original de que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto da lei orçamentária anual.

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