Câmara aprova fidelidade partidária para dificultar troca-troca

O plenário da Câmara aprovou na noitede terça-feira o projeto de fidelidade partidária, que tornainelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos quetenham mudado de partido fora de uma "janela" de 30 dias antesde um ano das eleições. O Projeto de Lei Complementar 35/07 foi aprovado por voltadas 23h45 por 292 votos a 34 e 3 abstenções, segundo a agênciada notícias da Câmara. A regra atinge eleitos para mandatostanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Os destaques para votação em separado devem ser analisadosem sessão extraordinária convocada para as 19h destaquarta-feira, informou a agência. Após isso, o projeto seguepara o Senado, onde precisa ser aprovado para virar lei. A medida permite aos partidos políticos pedirem à JustiçaEleitoral a cassação do mandato daquele que se desligou daagremiação se eleito por ela. Segundo a agência, a regra "convalida todas as mudanças defiliação partidária ocorridas até 30 de setembro de 2007, nãoincidindo qualquer restrição de direito ou sanção".

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