Câmara aprova fidelidade com anistia a atuais deputados

Pela regra, mandato pertence a partido, e não ao eleito; novas trocas serão permitidas até fim de setembro

Denise Madueño, do Estadão,

14 de agosto de 2007 | 23h52

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 14, projeto que, em nome de tratar de fidelidade partidária, concede anistia aos deputados que mudaram de partido e estão ameaçados de perder seus cargos depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os mandatos pertencem aos partidos e quem trocar de legenda deve devolvê-los às siglas pelas quais se elegeram. O texto básico da proposta foi aprovado, mas os deputados devem continuar a votação de pontos do projeto de forma separada nesta quarta. Quatro partidos ficaram contra a aprovação, PSDB, DEM, PPS e PSOL, mas a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou acordo e obteve maioria para sua aprovação. Votaram a favor o PT, o PR, o PTB, o PCdoB, o PMDB e demais partidos da base. O placar registrou 292 votos a favor, 3 abstenções e 34 votos contrários, porque o DEM, o PSDB, o PPS e o PSOL obstruíram e não votaram. O PPS anunciou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto, que ainda passará pelo Senado após a conclusão de sua votação pela Câmara. O PPS, o DEM e o PSDB entraram com mandado de segurança no Supremo para recuperar os mandatos dos deputados que mudaram de partido, depois da decisão do TSE. Troca-troca Na sessão desta terça-feira, que terminou às 23h47, o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), partido que mais inchou com o troca-troca partidário foi um dos mais empenhados para a aprovação do projeto. A proposta inicial era de Castro, mas foi alterada no plenário. O projeto permite que haja troca-troca partidário um mês antes do final do prazo de filiação partidária, ao seja, abre uma janela para a troca no ano anterior a cada eleição, no mês de setembro. No caso das eleições para 2010, por exemplo, o detentor de mandato poderá mudar de legenda no mês de setembro de 2009. Os que trocarem fora dessa janela, diz o projeto, ficam inelegíveis pelo período de quatro anos a contar do final do mandato que está exercendo e podem perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. "Estão estabelecendo os prazos e as condições de infidelidade. O projeto diz quando a pessoa pode ser infiel, ou seja, um ano antes das eleições", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que considerou um casuísmo a aprovação do projeto. A proposta, além de dar garantias aos que trocaram de partido, dá o prazo até o dia 30 de setembro deste ano para novas trocas para quem quiser se candidatar nas eleições municipais de 2008. "Com todo o respeito, isso é uma pouca vergonha", comentou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS). "Não podemos mudar as regras no meio do jogo. Não podemos punir de forma retroativa. Esse é um passo correto para instituir a fidelidade partidária", defendeu o deputado FlávioDino (PCdoB-MA). Há um outro artigo no projeto que dá uma blindagem aos detentores de mandato. O item proíbe o TSE de dar interpretações em leis retroativamente. Se estivesse em vigor, esse artigo impediria, por exemplo, que o TSE decidisse que os deputados que trocaram de partido têm de devolver os seus mandatos.  

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