Câmara aprova Estatuto do Idoso

Agora a batalha será no Senado. A Câmara aprovou nesta quinta-feira o Estatuto do Idoso que prevê direitos aosmaiores de 60 anos e punição para quem infringir estalegislação. Nenhum idoso poderá ser objeto de qualquer forma denegligência, discriminação, exploração, violência, crueldade eopressão. Familiares que abandonarem idosos em hospitais, casa de saúdee asilos poderão ser condenados de seis meses a três anos deprisão. E quem se atrever a reter o cartão magnético da contabancária ou da aposentadoria do idoso poderá ser preso por umperíodo de seis meses a dois anos. O texto de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG)garante aos maiores de 60 anos usar transportes coletivos sempagar, basta apresentar a identidade. Mas existe uma cota paraos idosos por veículo: 10% dos assentos nos transportes urbanose nos interestaduais, duas vagas para aqueles com renda igual ouinferior a dois salários mínimos. Se a cota já estiverpreenchida, os outros idosos nesta situação pagarão metade dopreço da passagem. Os idosos também terão desconto de 50% nosingressos em cinemas, teatros e espetáculos. Pessoa com mais de 65 anos que não conseguir garantir a suasubsistência terá direito a um salário mínimo. Atualmente oidoso precisa completar 67 anos para candidatar-se ao benefícioestipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O estatuto ainda prevê benefícios relativos a atendimentohospitalar. Os pacientes idosos terão preferência nos atendimentos darede do Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão recebergratuitamente do poder público os medicamentos necessários.Durante internação, poderá contar com acompanhante em tempointegral. O projeto protege também os que podem pagar assistênciaprivada. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde,pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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