Câmara aprova Estatuto do Idoso

Agora a batalha será no Senado. A Câmara aprovou nesta quinta-feira o Estatuto do Idoso que prevê direitos aos maiores de 60 anos e punição para quem infringir esta legislação. Nenhum idoso poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Familiares que abandonarem idosos em hospitais, casa de saúde e asilos poderão ser condenados de seis meses a três anos de prisão. E quem se atrever a reter o cartão magnético da conta bancária ou da aposentadoria do idoso poderá ser preso por um período de seis meses a dois anos. O texto de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) garante aos maiores de 60 anos usar transportes coletivos sem pagar, basta apresentar a identidade. Mas existe uma cota para os idosos por veículo: 10% dos assentos nos transportes urbanos e nos interestaduais, duas vagas para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se a cota já estiver preenchida, os outros idosos nesta situação pagarão metade do preço da passagem. Os idosos também terão desconto de 50% nos ingressos em cinemas, teatros e espetáculos. Pessoa com mais de 65 anos que não conseguir garantir a sua subsistência terá direito a um salário mínimo. Atualmente o idoso precisa completar 67 anos para candidatar-se ao benefício estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O estatuto ainda prevê benefícios relativos a atendimento hospitalar. Os pacientes idosos terão preferência nos atendimentos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão receber gratuitamente do poder público os medicamentos necessários. Durante internação, poderá contar com acompanhante em tempo integral. O projeto protege também os que podem pagar assistência privada. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.