Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

Para destravar proposta, relator excluiu artigo sobre regularização de terras de quilombolas

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara, após quase dez anos de tramitação. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. "Na minha avaliação, não havia problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto", disse o parlamentar.

O estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Pelas regras, os partidos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. A proposta original era de que esse valor fosse elevado para 30%, igual à cota definida para mulheres.

O estatuto passa a exigir do sistema público de saúde que se especialize no tratamento de doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. "A ideia é que o sistema se volte obrigatoriamente para a questão negra. Hoje, por exemplo, não existe sequer ensino nas universidades de especializações na anemia falciforme", cita Antônio Roberto.

Na área de educação, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.

Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar preencher pelo menos 20% do quadro com negros.

"PONTO DE PARTIDA"

"Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. O racismo no Brasil nem é individual. Ele é institucional. Todo mundo tem amigos negros, se relaciona, trabalha. Mas você não vê presença significativa no Congresso, Judiciário, nas universidades, nos bons empregos", afirma o relator.

A bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permitindo que a proposta siga diretamente para o Senado, sem ser submetida à aprovação pelo plenário da Câmara.

O relator preferiu não mexer em outra questão polêmica, como a cota para alunos negros das escolas públicas, que teriam acesso a vagas nas universidades. Como já existe um projeto sobre o assunto no Senado, o relator entendeu que a discussão desse item poderia atrapalhar a aprovação do texto.

PRINCIPAIS PONTOS

Partidos são obrigados a reservar 10% de suas candidaturas para negros nas eleições proporcionais. Hoje só há reserva para mulheres

Sistema de saúde terá de garantir tratamento e especialização em doenças mais comuns na raça negra, como anemia falciforme

Currículo do ensino fundamental terá aulas de história geral da África e história do negro no Brasil

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