Câmara aprova emenda 29 com R$24 bi do governo para a saúde

A Câmara dos Deputados aprovou naquarta-feira o texto do governo para regulamentar a emenda 29,que vincula o aumento anual dos gastos com saúde à variaçãonominal do Produto Interno Bruto (PIB). O texto da emenda 29, que fixa os percentuais deinvestimento em saúde de União, Estados e municípios, foiaprovado facilmente (291 votos a 111 e uma abstenção) e prevêbônus com a arrecadação da CPMF em quatro anos. Em 2008, serão 10,178 por cento a mais da CPMF; em 2009,11,619 por cento; em 2010, 12,707 por cento, em 2011, 17,372por cento. Estima-se que os repasses somem 24 bilhões de reais emquatro anos, assim divididos: 4 bilhões de reais adicionais em2008, 5 bilhões de reais em 2009, 6 bilhões de reais em 2010 e9 bilhões de reais em 2011. O aumento dos recursos do governo à saúde é parte danegociação com o PSDB para aprovar no Senado a prorrogação daCPMF até 2011, com alíquota de 0,38 por cento. No encontro com senadores tucanos na tarde de quarta-feira,o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou em recursos de 23bilhões de reais em quatro anos, mas o texto acabou elevando ovalor para 24 milhões.

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