Câmara aprova em 1º turno benefício integral para servidor aposentado por invalidez

PEC precisa passar por nova votação na Câmara antes de ir ao Senado, o que só deverá acontecer em 2012

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br,

14 de dezembro de 2011 | 20h45

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 14, em primeiro turno uma Proposta de Emenda Constitucional que dá direito ao benefício integral a servidores públicos que se aposentarem por invalidez desde que tenham entrado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. A proposta atende quem já se aposentou e quem ainda irá deixar o serviço por invalidez, mas não garante o recebimento retroativo. A PEC precisa passar por nova votação na Câmara antes de ir ao Senado. Isso só deverá acontecer em 2012.

 

O projeto atende a servidores da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, incluindo as autarquias e fundações. Atualmente, os servidores aposentados por invalidez recebem o benefício previdenciário de forma proporcional ao tempo trabalhado.

 

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que mesmo sem a previsão de pagamento retroativo os servidores já aposentados por invalidez terão boas chances de conseguir a integralidade se recorrerem à Justiça. "Estamos fazendo uma justiça com essas pessoas que são punidas hoje pela sua condição de inválido com a perda de seus direitos".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.