Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

Serão criados 243 cargos de juiz e outros 97 cargos sem concurso público também nos tribunais

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 18h15

Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

 

 

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. "Esse total já deve ser maior por causa da correção", afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

 

 

"É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos", protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. "Temos de ter uma postura de austeridade", discursou o deputado tucano.

 

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

 

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

 

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

 

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.

 

Texto atualizado às 19h20

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