Câmara aprova criação de 1.294 cargos no Judiciário

Além de vagas para juízes, analistas e técnicos, lei prevê mais 553 cargos em comissão, sem necessidade de concurso público; se aprovado, impacto nos cofres públicos será de R$ 182 milhões

Denise Madueño, da Agência Estado

17 de março de 2011 | 12h21

BRASÍLIA - Na contramão da contenção de gastos públicos, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, quatro projetos criando 76 Varas de Justiça do Trabalho, 1.294 cargos de juiz, analistas e técnicos em tribunais regionais trabalhistas e outros 553 cargos em comissão - sem necessidade de concurso público - e funções de gratificação que significam acréscimo salarial. O impacto anual do aumento de cargos nos cofres públicos é da ordem de R$ 182,11 milhões. Os projetos seguem agora para análise no Senado.

Os projetos, encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara no ano passado, atingem a Justiça trabalhista em quatro Estados: São Paulo, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul. A maior parte das Varas será destinada ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Serão 68 Varas distribuídas em 13 cidades do Estado. Na cidade de São Paulo serão em número de 40.

O TRT de São Paulo ganhará um reforço de 136 novos cargos de juiz e de juiz substituto de trabalho. O projeto também cria 1.127 cargos de analista e de técnico judiciário, mais 80 cargos em comissão e outras 368 funções de gratificação. Essas novas despesas custarão R$ 163.905.855,07 por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do Tribunal Superior do Trabalho.

No Ceará, serão criadas seis novas Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz do trabalho. O gasto anual previsto é de R$ 4.352.848,20. No Maranhão, serão 2 Varas, 4 cargos de juiz e 3 cargos de analista judiciário, com um impacto anual de R$ 1.886.442,05 nas contas públicas.

O projeto não prevê criação de Varas para o TRT no Rio Grande do Sul. Para esse tribunal serão criados 12 cargos de juiz e 105 cargos e funções comissionadas, com um custo anual previsto de R$ 11.972.058,09.

A votação dos projetos foi simbólica, sem o registro de votos dos deputados no painel eletrônico, depois de um acordo fechado entre os líderes partidários. A sessão foi rápida. Apenas o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) protestou contra o alto número de cargos comissionados fixado nos projetos.

"Milhares de estudantes estão se preparando para fazer concurso pelo Brasil afora. Isso é uma vergonha. Em vez de privilegiarmos o concurso público, que é a entrada pela porta da frente do Poder Público, seja no Poder Judiciário, ou em qualquer local, estamos privilegiando a entrada de cargos comissionados e funções comissionadas", disse. "Deixo o meu repúdio à continuidade de contratação de cargos comissionados e funções comissionadas", completou o deputado.


(Texto alterado às 18h12 para acréscimo de informações)

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