Câmara aprova criação da CSS por 259 votos

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Por DENISE MADUEÑO
Atualização:

A Câmara aprovou no começo da noite, por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada com apenas dois votos a mais que o necessário. A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1%. A expectativa é de que a CSS traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. A proposta ainda terá de ser submetida ao Senado. A CSS também é chamada de "nova CPMF". A proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrotada no Senado em dezembro, o que representou uma perda de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da saúde. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, bate recordes na arrecadação. Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, segundo o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do Produto Interno Brasil (PIB), estimada em 12,63%.

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